Uma coisa chama atenção, além do absurdo da proposta: logo abaixo da manchete, decobrimos que um deputado do PMDB relata a matéria e que outro, do PSOL, é contrário.
Lá no final, onde pouco gente chega, descobre-se que quem propôs esse despautério foi um deputado tucano (ou seja, do PSDB) e que o deputado do PSOL não é o único contrário. De fato, o Deputado Dr. Rosinha (petista, ou seja, do PT) chegou a tentar barrar o trem da alegria tucano no STF.
Claro , né? Qual a importância de saber que propôs um bagulho desses? Certamente, nenhuma. Relevante mesmo, é saber quem é o relator e que o deputado do PSOL é contrário.
O link do original está abaixo, no título.
Câmara pode votar proposta que efetiva donos de cartórios sem concurso
Relator, João Matos (PMDB-SC), diz que projeto corrige 'falha do estado'.
Ivan Valente (PSOL-SP) critica PEC e defende realização de concursos.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva donos de cartórios sem a realização de concurso público. A proposta chegou a ser pautada na semana passada, mas não foi votada por falta de quorum. A expectativa é que o tema seja colocado novamente em plenário em sessão extraordinária nesta noite. A proposta terá de ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado. Nesta Casa também serão necessárias duas votações. Caso o texto se mantenha igual em todas votações a PEC poderá ser promulgada.
A proposta visa efetivar responsáveis por cartórios que assumiram os cargos sem concurso público depois da Constituição de 1988. A intenção é beneficiar quem ocupava a função entre a promulgação da Constituição e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que tratava dos cartórios. O projeto atende também quem era substituto neste período e tornou-se titular depois. Neste caso, o dono precisa estar como titular há pelo menos cinco anos quando a lei for promulgada.
Falha do Estado
O autor do projeto é o deputado João Campos (PSDB-GO). Ele destaca que a efetivação vai premiar quem trabalha bem. “Havia um vazio legal e interinos foram sendo nomeados. Não foi aberto concurso até agora e vão ser efetivados aqueles que vieram desenvolvendo este trabalho de forma honesta e eficiente até agora”. Ele destaca que a PEC determina também punições para o judiciário caso não abra concurso para donos de cartórios seis meses após a vacância dos cargos.
O relator da PEC, João Matos (PMDB-SC), afirma que a efetivação sem concurso público visa corrigir uma “falha do Estado” com os donos destes cartórios. “O estado brasileiro falhou com estas pessoas. Elas foram deixadas seis anos sem regulamentação e não foram atendidas pela lei. Elas não estão nesta situação por culpa delas ou do judiciário, mas por culpa de todo o estado”.
Segundo Matos, devem ser beneficiados pela PEC cerca de 2,2 mil donos de cartórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, estima que o número de efetivações pode chegar a 5 mil. Em junho deste ano, o CNJ determinou a destituição de todos os donos de cartório que estivessem na situação que a PEC deseja legalizar.
Só com concurso
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos contrários ao projeto. Ele defende que a ocupação das vagas deveria se dar somente por concurso público. “Essa PEC veio para violar uma situação que viola a Constituição. Querem oficializar pessoas sem concurso. Entendemos que não é possível violar o princípio da Constituição de sempre realizar concurso”.
Em maio deste ano, o deputado Dr Rosinha (PT-PR) chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC. No pedido, ele destaca que a efetivação sem concurso público fere a Constituição. Dr. Rosinha afirma que a PEC manterá injustiças na área. “Efetivar cria injustiças. Essa PEC é incompleta para solucionar os problemas que existem nesta área”. Ele destaca que em alguns casos, como em comarcas não rentáveis no interior do Brasil, talvez o concurso público não seja a melhor alternativa. Dr. Rosinha ressalta que seria necessário ampliar o debate antes de colocar o tema em votação.
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